Minha Casa Minha Vida 2 !!!

Projeto Minha casa, minha vida.

Foram publicadas nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, as novas diretrizes para a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em financiamentos de imóveis da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a resolução, publicada pelo Conselho Curador do fundo, o FGTS poderá ser utilizado para aquisição de imóveis por famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.900

Esse teto poderá subir para R$ 5.400 no caso de financiamentos de imóveis situados em municípios integrantes de região metropolitana ou equivalente, municípios-sede de capitais estaduais ou municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes.

Juros
A resolução ainda determina que a taxa de juros para operações com o fundo na aquisição de imóveis de habitação popular seja fixada em 6% ao ano, executados nas operações de empréstimos vinculados a programas de aplicação onde o mutuário final é uma entidade do setor público, nas operações de financiamento para pessoas físicas com renda mensal bruta de até R$ 2.790 e nas operações de financiamento para pessoas físicas com renda entre R$ 2.790,01 e R$ 3.100, desde que o imóvel adquirido seja novo.

Outra determinação é com relação aos descontos nos financiamentos. A regra determina que esses descontos serão aplicados apenas às pessoas físicas com renda de até R$ 3.100. O desconto para fins de redução no valor das prestações será integralmente coberto pelo fundo no caso de financiamento concedido para famílias com renda de até R$ 2.325.

Para aquelas com renda entre R$ 2.325,01 e R$ 2.790, a cobertura está fixada em 1,16%. Para as famílias com renda entre R$ 2.790,01 e R$ 2.100 a cobertura será a mesma, desde que os imóveis adquiridos sejam novos.

Minha Casa, Minha Vida

O programa habitacional será lançado oficialmente nesta quinta-feira (16). A nova fase do Minha Casa, Minha Vida prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias até 2014.

Ainda conforme prevêem as novas regras do programa, devem ser destinados cerca de R$ 16,5 bilhões por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). As novas regras permitem que a União transfira recursos no valor de R$ 500 milhões para o FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).

Exame da OAB !!!

Exame de Ordem: novo provimento reduz de 100 para 80 número de questões

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O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (13) provimento sobre o Exame de Ordem, reduzindo de 100 para 80 o número máximo de questões de múltipla escolha para a prova objetiva (primeira fase), sendo exigido o mínimo de 50% de acertos para habilitação à prova prático-profissional (segunda fase).

A nova regra já valerá para o próximo Exame de Ordem. A sessão do Pleno foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a expectativa é de que o provimento seja publicado amanhã (14) no Diário da Justiça.

O novo provimento, que reformulou o de número 136/2009, reafirma o Exame de Ordem nacionalmente unificado. Ele instituiu uma Coordenação Nacional de Exame de Ordem, constituída por representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB. "A instituição dessa Coordenação permitirá à OAB maior entrosamento para dirimir problemas relativos ao encaminhamento e realização do Exame de Ordem, conforme observou o relator do processo sobre o provimento, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O novo provimento institui também a possibilidade de inscrição e realização do Exame de Ordem por alunos do nono e décimo semestres dos cursos de Direito. A única condicionante, nesse caso, é que os alunos estejam cursando Direito em instituições de ensino credenciadas pelo MEC.

Fonte: Jusbrasil

OAB publica novo provimento com mudanças no Exame de Ordem

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pública hoje, 15, no Diário Oficial da União (DOU), na Seção 1, o Provimento número 144, que traz uma série de alterações com relação ao Exame de Ordem, já válidas para a próxima edição do Exame, cujo edital deve ser publicado nos próximos dias. O provimento foi publicado na página 129 do Diário Oficial.

Entre as principais alterações está a redução de 100 para 80 no número máximo de questões de múltipla escolha para a prova objetiva (primeira fase), sendo exigido o mínimo de 50% de acertos para habilitação à prova prático-profissional (segunda fase). O novo provimento, que reformulou o de número 136/2009, reafirma o Exame de Ordem nacionalmente unificado e ainda institui uma Coordenação Nacional de Exame de Ordem, constituída por representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB.

Clique no link abaixo para ler a íntegra do provimento:

http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/Geral/Provimento_144_Exame_de_Ordem.pdf

Fonte: OAB 

Casa Foz !!!

Habitação:

"O investimento é da ordem de
R$ 19.904.889,00 milhões"

O Programa Casa Foz desenvolvido pelo Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – Fozhabita e a Secretaria de Governo já beneficiou 654 famílias, sendo que 99 imóveis usados, 64 unidades em terrenos próprios e 491 unidades com aquisição de terreno e a construção, atendendo a famílias com renda a partir de R$ 800. O programa que tem o objetivo de promover o acesso à moradia digna a famílias de baixa renda, é realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal. O investimento é da ordem de R$ 19.904.889,00 milhões, desde 2006 quando o programa foi lançado.

O coordenador do programa, Celso Rios, explica que a sistematização do plano é a de autogestão, onde o próprio mutuário administra a compra de material e contrata pedreiros, no caso do financiamento para construção da moradia. Mas hoje o programa oferece duas modalidades de atendimento relativas ao financiamento da casa própria: Terreno e Construção e Construção em Terreno Próprio. "A pessoa é quem decide pela opção que melhor atende as suas necessidades, e de acordo com a renda o desconto pode chegar a até R$ 17 mil", disse.

Lembra ainda que este projeto tornou um sonho do prefeito Paulo Mac Donald Ghisi em realidade, gerando empregos na construção civil entre pedreiros, serventes, mestre de obras e os recursos aplicados no setor de habitação fiam na economia de Foz.

A pessoa interessada no financiamento deve atender a critérios estabelecidos pelo programa, ou seja, composição familiar, renda comprovada, não estar no SPC ou SERASA, e não possuir margem comprometida. São exigidos documentos pessoais, comprovante de renda com declaração do empregador, e os seis últimos holerites, documentação do terreno, entre outros.

O projeto Casa Foz oferece o projeto, e encaminha a documentação a Caixa Econômica para análise e liberação do financiamento. A taxa de juros é de 5% ao ano mais TR. Para a casa de 46,50 metros quadrados o financiamento é no valor é de R$ 23 mil e para as de 67 metros quadrados, o valor é de R$ 31 mil.

Segundo Celso Rios, no caso do financiamento para a compra de um terreno é pré-requisito que o IPTU esteja em dia, para na seqüência o processo seguir para avaliação da Caixa Econômica, para que haja a quitação do valor do terreno e, seja realizado o financiamento em nome do mutuário.